O Alto-Comando da Policia Militar é o órgão colegiado, com atribuições deliberativas e consultivas. Compõem este órgão o Comandante-Geral, Chefe do Estado-Maior Geral, Corregedor-Geral, Chefe do Departamento Geral de Administração, Chefe do Departamento Geral de Operações, além de dez oficiais do último posto da Corporação, designados pelo Comandante Geral.

O Alto-Comando da Polícia Militar, no âmbito da Corporação, tem como atribuições em caráter consultivo, manifestar-se sobre o orçamento anual da Polícia Militar, e outros assuntos de interesse da Polícia Militar. Em caráter deliberativo, manifestar-se sobre a elaboração de reforma ou projeto de lei que envolva a Polícia Militar do Pará, expedição de atos normativos provenientes de suas deliberações, propostas referentes ao aumento do efetivo e criação, e extinção de cargos, a serem encaminhadas ao Governo do Estado, conflitos de atribuições entre os órgãos de direção, de apoio e de execução e proposta referente à remuneração, a ser encaminhada ao Governador do Estado.

O Alto-Comando da Polícia Militar deve se reunir semestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente, ou de dois terços de seus membros.

Por força de lei, o presidente do Alto-Comando deve ser o comandante-geral da Polícia Militar do Pará.