Desde a última quinta-feira (21), a operação State Care, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), vem atuando em diversos locais do Estado para garantir o cumprimento do Decreto Estadual 800/2020, atualizado e publicado no dia 21 de janeiro. Até a madrugada desta segunda-feira (25), quase 800 estabelecimentos foram fiscalizados. A ação não tem data prevista de encerramento.
Policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, guardas municipais e agências de trânsito dos municípios estão integrados para garantir que bares, boates, casas de shows e similares não funcionem, evitando assim a proliferação da covid-19.
Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até seis músicos e som ambiente até a meia noite.
O secretário adjunto de Operações da Segup, Alexandre Mascarenhas, explica que a intenção do Estado não é suspender as atividades, mas sim fazer com que os responsáveis pelos estabelecimentos respeitem o que diz o decreto 800, colaborando com o funcionamento dos locais, em paralelo com cuidados para que a covid-19 não se prolifere.
"Sabemos que existem vários profissionais envolvidos e que dependem dessa atividade. Nesses primeiros dias, percebemos a redução no número de estabelecimentos fechados, que estavam funcionando após o horário permitido, demonstrando a falta de conscientização. E é exatamente isso que buscamos, que todos cumpram o que está estabelecido em decreto, que funcionem, mas respeitando o distanciamento social, que disponibilize itens de higienização e, principalmente, que não permitam aglomeração, pessoas em pé, caracterizando outro tipo de atividade que no momento está proibido, como a abertura de bares, por exemplo”, explicou o secretário Alexandre Mascarenhas.
Ocorrências – No Pará, do dia 21 até a madrugada do dia 25, foram fiscalizados 788 estabelecimentos. Destes, mais de 150 foram fechados e 146 foram intimados. No primeiro dia, foram fechados 47 locais e 28 intimados e, no segundo dia, foram 41 fechados e 41 intimados. Já o terceiro dia de operação resultou em 34 fechados e 55 intimados e, no quarto dia, 26 fechados e 21 intimados. Na madrugada desta segunda (25), nove fechados e um intimado. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Altamira, Anapu, Capitão Poço, Santa Luzia do Pará, Mãe do Rio e Tailândia, por exemplo, também tiveram estabelecimentos fiscalizados e até mesmo fechados.
Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas. Estão sendo realizados, também, patrulhamento, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.
Multas – Em caso de desobediência às normas restritivas, haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) –, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.