O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Dilson Júnior, por meio de portaria publicada no Boletim Geral desta nesta quarta-feira (30), estabeleceu os procedimentos e requisitos exigidos para a permanência no serviço ativo dos militares que foram reformados por incapacidade física definitiva.
Os policiais que porventura se encontrem nesta condição poderão requerer a permanência no serviço ativo da Corporação, sendo empregados na atividade-meio. Ainda assim, as capacidades laborais do militar para o exercício das funções serão avaliadas pelas equipes multidisciplinares do Centro de Reabilitação (CR) e Centro Integrado de Atenção Psicossocial da PM (Ciap).
Josuelton Chagas - CB PM
Por fim, a Junta Policial Militar de Saúde vai emitir um laudo com parecer final especificando se o readaptado está apto para o exercício da atividade-meio e se as funções são compatíveis com sua capacidade física. A Junta poderá também contraindicar o policial, caso ele não apresente as condições mínimas de saúde para permanecer no serviço ativo.
Após a publicação do parecer favorável, o Comandante-Geral da PMPA vai efetivar a readaptação do policial no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da avaliação. O militar poderá ser autorizado a portar arma de fogo, cumpridas algumas exigências, e utilizar o fardamento na respectiva unidade militar.
A remuneração do policial militar revertido ao serviço ativo será de acordo com o grau hierárquico correspondente aos policiais militares da ativa. Além disso, no que for compatível com a sua condição, são assegurados a todos os deveres, direitos e prerrogativas dos demais integrantes da Corporação, inclusive no que diz respeito ao tempo de efetivo exercício na carreira.
Josuelton Chagas - CB PM
A publicação da Portaria Nº 178/2021 representa uma grande conquista para a tropa, que a partir de agora, poderá retornar para o serviço ativo da Corporação, mesmo após limitações físicas. Muitas delas decorrentes de situações inerentes à carreira policial militar.
Os interessados em obter maiores informações devem acessar o site da PMPA e consultar o Boletim Geral (BG) desta quarta-feira (30).
Josuelton Chagas - CB PM