Renata Costa - SD PM
No dia em que se celebra os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial da PM (Ciepas) contabiliza, nos primeiros seis meses deste ano, na capital, mais de 1.500 visitas a mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva. O trabalho é feito por meio do programa “Patrulha Maria da Penha”, que busca aumentar o número de atendimentos e dá os primeiros passos para a expansão ao interior do estado.
Na capital, são mais de 200 mulheres atendidas pela Patrulha, que existe há 6 anos, e acompanha a rotina de mulheres vítimas de violência doméstica, fiscalizando se a medidas protetivas determinadas pela Justiça estão sendo respeitadas pelo agressor. A iniciativa é uma retaguarda às vítimas e tem sido eficaz na prevenção da reincidência de casos de violência doméstica em Belém. Uma das mulheres atendidas, CS, 44 anos, acredita no trabalho da Patrulha para ajudar a combater a violência contra a mulher. "Eu vivi uma agressão que era somente verbal, até que passou a ser física. Mas a minha coragem foi maior que o medo. Hoje eu penso que o correto é a mulher procurar a Polícia, procurar ajuda, e não ser mais uma vítima", desabafa. Ela começou a ser acompanhada esse ano e faz questão de continuar contando com esse amparo. "A Patrulha vem na minha casa de 15 em 15 dias e eu me sinto segura, feliz por ter esse apoio", comentou.
A equipe encarregada de realizar a visita técnica de segurança preenche um formulário com informações atualizadas da vítima, buscando levantar alguma possível aproximação indevida do agressor. Recentemente, a Patrulha tem alertado a mulher, também, sobre a criminalização da violência psicológica, inserida no dia 29 de julho deste ano no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. "Esse tipo de violência também será fiscalizada. É importante para a vítima saber que existe esse agravante referente à medida protetiva", conclui o sargento Silvio Antônio, um dos policiais que fazem parte da Patrulha.
Para a capitão Erika Costa, o objetivo agora é expandir o programa para além da capital, o que que já começou a ser implementado de forma gradual. Os municípios de Marabá, Altamira e Itaituba passaram a ter funcionamento efetivo da Patrulha Maria da Penha desde o primeiro semestre de 2021; enquanto Parauapebas e Canaã dos Carajás começaram a receber capacitações para a implantação do programa, que será executado pelo 23º Batalhão de Polícia Militar e pela Guarda Municipal, respectivamente, ambos com orientação da Ciepas.
Também já foram feitas reuniões iniciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado e às prefeituras de Ananindeua, Abaetetuba e Marituba para, em breve, implantar a Patrulha Maria da Penha nesses municípios. A coordenação ficará a cargo da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJPA. Todas as tratativas são discutidas por um conjunto de órgãos que de alguma maneira vão contribuir para o funcionamento do programa.
Renata Costa - SD PM
Tecnologia
Para facilitar o atendimento às vítimas atendidas pela Patrulha, o Centro de Informática e Telecomunicações da PM (Citel), criou, em março de 2020, o aplicativo SOS Maria da Penha. Com ele, em caso de descumprimento da decisão judicial, a mulher pode acionar a Patrulha Maria da Penha, em tempo real e com apenas um clique, enviando instantaneamente a localização da vítima e seu nome. A Patrulha vai até o endereço acionado e toma as providências necessárias. A vítima também pode cadastrar pessoas próximas a ela para receberem o alerta por e-mail. O SOS também deve ser levado ao interior do estado e a comandante da Ciepas chama a atenção para a importância da informatização do processo de atendimento às mulheres vitmas.
“Hoje conseguimos concentrar melhor os dados, de forma automatizada. Até para nós, que precisamos avaliar o programa, facilita muito a implantação do formulário online. Nós temos uma visão mais abrangente e conseguimos observar o descumprimento das medidas protetivas em tempo real, o que facilita nossa atuação”, destaca.
Perspectivas
De acordo com a capitão Erika Costa, foi elaborado em 2021, o projeto de pronto atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica a serem executados pelos Grupamentos de Proteção Ativa (GPA) das unidades policiais. O projeto piloto iniciou no 20º Batalhão e não atinge só as mulheres que têm medida protetiva, mas as que tenham sido vítimas de violência doméstica, nos crimes mais graves, como lesão corporal, ameaça de morte, tentativa de feminicídio ou o próprio estupro. São realizadas visitas técnicas de segurança às mulheres que estão nessas condições, pelo Grupamento de Proteção Ativa, e com isso, a tendência é melhorar, cada vez mais, o atendimento.
"Outra perspectiva que nós temos é a de estender esse mesmo projeto, prioritariamente, aos territórios de paz. Também pretendemos, ainda esse ano, estender às mulheres da corporação que estejam sendo vítimas de violência doméstica", explica a comandante da Ciepas.
Ato simbólico
Neste sábado, a Patrulha Maria da Penha foi convidada para participar de um passeio ciclístico alusivo aos 15 anos de criação da Lei Maria da Penha. O ponto de concentração e saída será o Mercado de São Brás com destino ao Parque Estadual do Utinga (PEUt), no bairro Curió-Utinga.
Renata Costa - SD PM