Divulgação: PMPA
Cerca de 60 policiais participaram de uma ação conjunta, realizada nesta sexta-feira (25), para notificar ocupantes do Conjunto Liberdade, localizado no bairro Terra Firme, em Belém. Os militares acompanharam uma comitiva composta por 10 Oficiais de Justiça, encarregados de entregar as citações aos atuais moradores do local, além de bombeiros militares e servidores da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB).
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O objetivo da comitiva do Tribunal de Justiça foi realizar a entrega de 187 mandados de citação. Foram empregados na operação agentes de unidades do Comando de Missões Especiais (CME), entre eles Batalhão de Ações com Cães (BAC), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq), Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), Regimento de Polícia Montada (RPMont), Batalhão Especial Penitenciário (BEP), além de uma guarnição da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS).
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De acordo com o tenente coronel Sullivan, comandante do BAC e coordenador da operação, esta foi uma ação para notificar e informar os moradores e, neste momento, não haverá nenhum despejo. “O objetivo aqui foi garantir a integridade física e o bem-estar das pessoas. Então, embora haja uma tropa empenhada numa missão como essa, não é para reprimir, pelo contrário, a gente está ali para garantir a segurança tanto dos que serão citados quanto dos Oficiais de Justiça”, esclareceu o oficial.
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A coordenadora dos Oficiais de Justiça, Sue Ann Dowich, explicou o fenômeno das ocupações. Segundo ela, houve uma desapropriação, visto que havia pessoas cadastradas na COHAB que deveriam estar ocupando aqueles imóveis mas não estão. “Nesse primeiro momento não é a reintegração de posse propriamente dita, é mera citação para que as pessoas que estão morando no local tomem ciência do que está acontecendo. A partir disso abre o prazo deles para explicarem porque estão lá. Muitos vão querer defender o direito de estar lá e esse é o momento”, disse. Ainda de acordo com a coordenadora, caso os atuais ocupantes dos apartamentos saiam de lá, “o espaço vai ser reencaminhado a quem foi destinado desde o início”.
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Já o gerente social da COHAB, Antônio Ferreira, deu mais detalhes sobre o destino desses imóveis. “A COHAB entrou com uma ação na justiça, pedindo a reintegração de posse, pois aquela área pertence ao Estado, à Cohab. São 2.334 unidades habitacionais que estavam em um processo de construção e foram invadidas. A COHAB precisa retirá-los para poder continuar a obra, porque essas unidades já têm donos, existem os beneficiários cadastrados para recebê-las. Uma parte deles são pessoas que moravam em áreas onde o Estado precisava fazer obras e eles foram remanejados. Eles estão numa fila de espera recebendo auxílio moradia”, explicou.
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Esclareça-se que a PM não realiza a entrega das citações, mas acompanha os Oficiais de Justiça, a fim de assegurar que não haja intercorrências, atuando de forma pacífica e técnica, resguardando a integridade de todos os envolvidos.