PM, CBM e IGPPES discutem regulamentação da Lei do Sistema de Proteção Social dos servidores militares do estado.

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Na tarde desta quinta-feira (25), uma comissão formada pela Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiro Militar (CBM), se reuniu, no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral (QCG), em Belém, com o intuito de discutir a respeito da regulamentação da Lei Complementar 142/2021, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará.

Na ocasião, os servidores militares das duas corporações, juntamente com o Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGPPES), analisaram o decreto da supracitada Lei, onde propuseram apontamentos e sugestões a serem acrescidos na conclusão do vigente regulamento. O tema é importante por abordar direitos dos militares, além de falar sobre a viabilidade de militares temporários em ambas as Corporações

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De acordo com o Chefe do Estado-maior Geral, coronel Ariel, “a presente comissão foi nomeada a fim de implementar alguns direitos dos servidores militares que necessitam de uma regulamentação mais incisiva. A Polícia Militar analisou o texto da legislação e, por meio de um estudo em conjunto com o Corpo de Bombeiro e o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, assumiram a responsabilidade de atualizar o decreto”, afirmou.

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