Foto: PMPA
Ocorreu, na manhã desta sexta-feira (26), uma reunião para expor os resultados do estudo sobre a viabilidade da implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Militar do Pará. O encontro aconteceu na sala do Chefe do Estado-Maior Geral (EMG), coronel Ariel, sob a presidência do referido oficial, em Belém.
Entre os pontos abordados, falou-se que, no Brasil, 19 Estados já atribuíram aos policiais militares a lavratura do TCO. A questão está pacificada pelos tribunais superiores, que consideram, de forma unânime, o policial militar como autoridade policial, nos termos da Lei nº 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Somam-se a isso aspectos como celeridade, eficiência e efetividade do serviço da PM, que constitucionalmente tem a missão de preservação da ordem pública.
De acordo com o tenente coronel Adriano, da Consultoria Jurídica da Corporação e integrante da Comissão nomeada para realizar o estudo pertinente ao TCO, “A comissão foi responsável pelo estudo da implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar do Pará, que é uma ferramenta muito importante para que a PM possa dar mais efetividade na preservação da ordem pública, agindo alinhada ao posicionamento dos tribunais superiores como autoridade policial militar pacificadora de conflitos sociais.”
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A Instituição tem buscado coadunar a atuação dos agentes com os preceitos constitucionais, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana. A satisfação do direito à segurança de forma plena abrange mais que ostensividade policial, de forma que a promoção de atendimento mais célere e eficaz ao cidadão, em consonância com o trabalho realizado pela polícia judiciária, resultará na concretização de direitos e garantias fundamentais.
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Para o chefe do Estado-Maior Geral da PMPA, Coronel Ariel, o (TCO) será uma importante ferramenta no atendimento de ocorrências: “A Polícia Militar do Pará, sempre atenta ao cenário nacional, vem buscando constantemente a inovação e o aprimoramento dos atos que realiza. Atualmente, a utilização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas PM’s de todo o Brasil já é uma realidade. Portanto, esse estudo é fundamental para trazer o dinamismo e aprimoramento no atendimento da população. Estamos sempre preocupados em oferecer um melhor serviço à sociedade, sendo assim, essa ferramenta irá possibilitar que o atendimento seja mais rápido, no local da ocorrência, otimizando assim os recursos disponíveis. Isso fará com que as equipes não precisem, dependendo da ocorrência, deslocar até a delegacia para realizar os procedimentos, pois poderão realizar o TCO no próprio local”.
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