A Polícia Militar do Pará (PMPA), por meio do 39° Batalhão de Polícia Militar (39º BPM), realizou, na última terça-feira (14), no auditório da Prefeitura de Benevides, uma capacitação em Processos e Procedimentos Administrativos aos policiais militares pertencentes à referida unidade. A qualificação objetiva habilitar os agentes na confecção dos Processos e Procedimentos Administrativos disciplinares, conforme as normativas vigentes da Corporação, viabilizando, assim, a preparação dos policiais para realizar a tarefa, de acordo com o previsto no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar.
Ao longo do dia, os policiais foram orientados sobre a valorização da prevenção disciplinar por meio da Política de Controle e aplicação do uso progressivo da autoridade competente. Além disso, a capacitação abordou o emprego das diversas ações procedimentais e as normativas vigentes, que consubstanciam a Polícia Judiciária no âmbito militar, utilizando de forma técnica os conhecimentos dos Processos Administrativos no âmbito operacional, essenciais para a Instituição.
Essa capacitação é fundamental para a Polícia Militar, pois não só aprimora o desempenho individual dos policiais, mas também reforça a estrutura institucional da Corporação. Com agentes mais bem preparados, a PMPA garante uma atuação mais técnica e embasada, promovendo maior confiança e credibilidade junto à comunidade. A valorização da prevenção disciplinar e o emprego correto das normativas vigentes fortalecem a integridade e a eficiência dos serviços prestados pela Polícia Militar do Pará.
Conhecer e compreender os limites legais do exercício da profissão policial militar, sabendo observar que condutas configuram transgressão disciplinar, com a consequente gravidade do ato, é primordial para que o policial realize as atividades com excelência. Além do mais, isso envolve, ainda, saber que existem mecanismos de controle, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitem que o agente reconsidere a conduta perpetrada e busque melhorar cada vez mais.