A Polícia Militar realiza diversas operações direcionadas à preservação do meio ambiente, visando a construção de um lugar seguro para toda a população do Estado. A corporação, juntamente com outros órgãos públicos, realiza ações para combater atividades ilegais ligadas à temática, como por exemplo, condutas que resultam na degradação da fauna, flora e patrimônio cultural, além dos crimes de poluição sonora e ambiental.
Nesse contexto, na manhã desta quarta-feira (19), uma equipe do 20° Pelotão Destacado de Polícia Militar (20º PDPM), Unidade subordinada ao 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), realizaram a destruição de vários escapamentos irregulares de motocicletas, conhecidos popularmente por “Kadron”, no município de Maracanã.
Foto: PMPA
De acordo com o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Outrossim, o artigo 229 considera que, usar indevidamente no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em decorrência disso, a operação teve como objetivo central reafirmar e fomentar a importância da segurança pública em todos os seus âmbitos, desde o policiamento preventivo e apreensões, até condutas que incentivem a preservação de áreas ambientais, sob o viés da lei.
Foto: PMPA
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