No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo assinam o Acordo de Cooperação Técnica em prol do Projeto "Ação para Meninas e Mulheres do Marajó". O ato aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), em Belém, na tarde desta quarta-feira (07), e teve o Comandante-Geral da PM, coronel Dilson Júnior, representando a Instituição no evento solene.
A promoção de serviços básicos, como saúde e segurança, é primordial para a concretização da cidadania. Em regiões como o Arquipélago do Marajó, há deficiência da oferta desses serviços, o que vulnerabiliza os moradores locais em diversos aspectos. O objetivo do projeto supracitado é ampliar a acessibilidade a serviços, como a emissão de carteira de Registro Geral, orientações sobre como acessar os órgãos de segurança e denunciar violações de quaisquer espécies, além de ações no âmbito da saúde, entre outras medidas.
SD Renata - ASCOM PMPA
Uma questão muito debatida sobre a região se refere à violência e exploração sexual de mulheres e crianças. A realidade em que estão inseridas as vítimas exige do Poder Público ações enfáticas que possam mitigar essa problemática. Em decorrência disso, o projeto visa capacitar os profissionais das instituições locais, a fim de proporcionar apoio e assistência jurídica, segurança, saúde, entre outros serviços que corroboram para o desenvolvimento saudável de qualquer pessoa.
O Programa, que é fruto de iniciativa do TJPA, ganhou contornos nacionais, a partir do envolvimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso reforça o propósito de unir e coordenar esforços em prol da população do Marajó, especialmente mulheres e crianças, pelo contexto de vulnerabilidade que vivenciam.
A Presidente do TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos agradeceu o empenho de todos os representantes dos órgãos estaduais nesse processo. “Como representantes da sociedade civil, precisamos ir a todos os lugares para assegurar o exercício da cidadania, especialmente nesse momento em que se aproximam as eleições municipais e a COP-30. Além disso, proporcionar o acesso a serviços, como saúde e segurança, também faz parte da nossa missão conjunta, e contando com a contribuição de todos os órgãos estaduais conseguiremos esse propósito”, afirmou a Desembargadora.
Nesse contexto, os órgãos de segurança, coordenados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), atuarão para garantir um ambiente harmônico para profissionais e sociedade, a partir do diálogo com a população, que permite orientar sobre onde buscar auxílio, além de facilitar a identificação de vulnerabilidades sociais.
Para o Secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, “Pelo princípio, não da igualdade, mas da equidade, quando se reconhece que há divergências expressivas do Marajó com o restante do Brasil, é preciso haver uma overdose de serviços naquela localidade. Mais que proteger mulheres, crianças e adolescentes, precisamos punir os agressores e conscientizar sobre a importância de todos protegermos esses atores sociais, para que essas violações deixem de acontecer”.
Promover o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes, vai além de medidas na esfera da segurança, envolve toda a sociedade civil e órgãos públicos, especialmente no contexto da conscientização.
Foto: TEN Luciana Mazzé - ASCOM PMPA