Foto: PMPA
A Polícia Militar do Pará (PMPA) acaba de lançar a 2ª Edição do Manual de Redação Oficial, com o objetivo de aprimorar e atualizar as normas que orientam a produção de documentos oficiais da Instituição. A nova edição atualizou conceitos e incorporou novos elementos, garantindo que a comunicação oficial da Corporação esteja alinhada com as exigências atuais da Administração Pública da norma culta de língua portuguesa, considerando a expressiva comunicação interna por meio de documentos, o que faz necessária concisão e objetividade na escrita..
A redação oficial, no contexto da Administração Pública, engloba a forma particular de redigir atos administrativos de um modo geral, desde simples memorandos e ofícios circulares, até contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, que podem ser dirigidos tanto ao poder público quanto a particulares. Para que haja clareza na mensagem emitida, que é o substrato mais evidente da comunicação organizacional, é fundamental seguir normas e técnicas específicas, assegurando que os textos oficiais sejam compreensíveis a todos os cidadãos. Além disso, é preciso observar os princípios constitucionais estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a saber: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
A nova edição do manual reafirma o compromisso da PMPA com esses princípios constitucionais, mantendo as características essenciais da Redação Oficial, como Impessoalidade, Formalidade, Padronização, Concisão, Coesão, Coerência, Correção, Clareza e o uso do Padrão Culto da Linguagem. Com isso, o manual oferece diretrizes que visam assegurar que os documentos oficiais sejam claros, objetivos e eficientes, atendendo às necessidades de comunicação da Instituição.
Baseado em fontes confiáveis, como o Manual da Presidência da República (2018) e as Instruções Gerais do Exército Brasileiro, o manual é a referência para todos os integrantes da PMPA. Embora focado na orientação para a elaboração de correspondências e documentos de caráter geral, ele também abre espaço para a produção de novos manuais que poderão abordar documentos técnicos e específicos, a serem normatizados pelos respectivos órgãos institucionais.
Estruturado em cinco capítulos, o manual começa com uma introdução ao conceito de redação oficial e as principais características. No segundo capítulo, são discutidos conceitos gerais relacionados à administração pública e à dinâmica da PMPA. O terceiro capítulo traz a classificação dos documentos oficiais com base em seu trânsito, natureza e tramitação. No quarto capítulo, são apresentados os tipos de documentos utilizados pela Polícia Militar do Pará, conforme a classificação dos atos administrativos. O quinto e último capítulo trata da formatação e diagramação dos textos oficiais, garantindo que a apresentação desses documentos siga um padrão uniforme.
Com o lançamento desta 2ª Edição, a Polícia Militar do Pará reforça o compromisso com a modernização e a eficiência na comunicação interna e externa, oferecendo um guia atualizado e em consonância com as práticas contemporâneas da Administração Pública. A expectativa é de que, no futuro, novos manuais sejam elaborados para expandir ainda mais as diretrizes de normatização dos documentos oficiais, garantindo que a PMPA continue a atuar com excelência e transparência na missão institucional.
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