A violência doméstica contra a mulher é uma situação lamentável que ainda acontece nos cenários nacional e internacional, podendo resultar em feminicídio. Esse mal atinge todas as classes sociais e demanda cada vez mais a conscientização como fator importante na prevenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que violência é “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.
Diante disso, durante esse mês, denominado “Agosto Lilás”, as forças de segurança ressaltam a importância de adotar medidas preventivas e repressivas dessa violência, além de conscientizar a população sobre a pauta, inclusive e especialmente os homens, que em regra são os autores da agressão. Nesse contexto, a Polícia Militar realiza ações como a ‘Patrulha Maria da Penha’ que busca realizar o acompanhamento de mulheres em situação de violência que tenham deferidas medidas protetivas de urgência.
O objetivo principal é proporcionar um ambiente seguro e a fiel execução das medidas protetivas, coibindo a aproximação do agressor e orientando a mulher sobre como proceder em caso de violação. A ‘Patrulha Maria da Penha’, desde 2015, é desenvolvida pela Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas) da Polícia Militar, e atua por meio do emprego de guarnições que proporcionam esse acompanhamento das mulheres que sofreram violência. O policial militar mantém contato prévio com a vítima, a fim de verificar o melhor momento para realizar as visitas e proporcionar uma sensação de segurança.
Foto: PMPA
O nome dado ao programa tem relação com a Lei ‘Maria da Penha’, que busca garantir a punição para agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos, ficando paraplégica em 1983, como resultado de um atentado com arma de fogo. O caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à negligência sofrida por Maria da Penha pelo Judiciário brasileiro.
A Comandante da CIEPAS, Major Ruth, destaca a importância de um programa que busca garantir o maior auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. “Como comandante da Ciepas, vejo o Programa Patrulha Maria da Penha como uma ferramenta essencial para a proteção e o empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica. O programa não só garante a segurança dessas mulheres, mas oferece um suporte contínuo que ajuda a restaurar a confiança delas na Polícia Militar do Pará e no sistema de justiça.”
A Major ainda ressalta que “As visitas técnicas de segurança e o acompanhamento regular são, em minha opinião, vitais para monitorar o cumprimento das medidas protetivas e assegurar que essas vítimas recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”.
Atualmente, a CIEPAS acompanha 151 mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar. No primeiro semestre de 2024, foram realizadas um total de 804 visitas técnicas de segurança, reforçando o compromisso contínuo com a prevenção da violência e suporte às vítimas.
Foto: PMPA