A participação social na garantia do direito à segurança é fruto de previsão constitucional, conforme art. 144 da Constituição Federal de 1988, auxiliando na identificação de criminosos por meio do policiamento de proximidade (comunitário), por exemplo. Para isso, é primordial promover campanhas de conscientização sobre temas sensíveis, como a violência doméstica, a fim de informar sobre como pedir ajuda e acerca das medidas que podem ser adotadas para a proteção das vítimas.
Com esse propósito, militares do Comando de Policiamento Regional X (CPR X) estiveram presentes em uma palestra, realizada na manhã da última sexta-feira (30), nas instalações da empresa Engeko, no município de Itaituba, em referência ao Agosto Lilás.
O diálogo teve como público 140 (cento e quarenta) trabalhadores da empresa, e focou o esclarecimento acerca da Patrulha Maria da Penha, ação estratégica voltada para a proteção da mulher em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que têm medidas protetivas de urgência deferidas pela justiça, onde os militares, qualificados para tal, procedem à verificação do cumprimento das medidas.
O Agosto Lilás é um mês voltado para a conscientização e combate da violência contra a mulher. Essa problemática afeta todas as classes sociais e resulta em consequências psicológicas, físicas e emocionais graves, refletindo na qualidade de vida das vítimas. Em razão disso, é essencial alertar sobre as formas de violência doméstica, conforme a legislação específica sobre o tema, quais sejam: física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Somado a isso, é importante indicar onde e como as vítimas podem solicitar auxílio.
Denúncias contra a violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser realizadas pelo telefone 180 e 190, sendo que o 181 é especializado para atendimento à mulher e funciona 24 horas e de forma confidencial.