Foto: Ascom PM

Uma comissão de oficiais da Polícia Militar, presidida pelo Comandante-Geral da Corporação, Coronel Dilson Júnior, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (07), com o Corregedor Geral de Justiça do Estado, Desembargador José Roberto Bezerra Júnior. Durante o encontro os militares apresentaram para o corregedor um estudo sobre a viabilidade da implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Militar do Pará. 

Também participaram o Corregedor Geral da PM, Coronel Tabaranã e o Tenente-Coronel Adriano, da Consultoria Jurídica da Corporação, além de outros oficiais que compõem a comissão nomeada para realizar o estudo pertinente à implantação do TCO no âmbito da Polícia Militar. 

Entre os pontos abordados, falou-se que, no Brasil, 19 Estados já atribuíram aos policiais militares a lavratura do TCO. A questão  está pacificada pelos tribunais superiores, que consideram, de forma unânime, o policial militar como autoridade policial, nos termos da Lei nº 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 

A comissão também apresentou os benefícios para a sociedade, principalmente no interior do estado, que em muitos casos precisa deslocar grandes distâncias para registrar um TCO.  Além de impactar em aspectos como celeridade, eficiência e efetividade do serviço da PM, que constitucionalmente tem a missão de preservação da ordem pública.

“Hoje reunimos com o Corregedor Geral de Justiça do Estado, Desembargador José Roberto Bezerra Júnior, para apresentar o estudo realizado pela Corporação para demonstrar a viabilidade da implementação da lavratura de TCO por policiais militares, conseguimos demonstrar todos os aspectos positivos dessa ação que já ocorre em 19 Estados do Brasil. A reunião terminou de forma bem positiva e tenho certeza que estamos mais perto da implementação do TCO no âmbito da PM”, explicou o Comandante-geral da PM, Coronel Dilson Júnior.

Foto: Ascom PM