Na manhã desta segunda-feira, 09, o Comando de Policiamento Ambiental (CPA), coordenou as diligências executadas pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para averiguação do Disque Denúncia sobre supostas práticas de crimes ambientais no bairro do Jurunas, em Belém.
A data também celebra um marco histórico para a Polícia Militar, com o primeiro auto de infração registrado pelo BPA, após Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre os órgãos que compõe a Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), sob a justificativa de maior presença do Estado e fortalecimento do rigor no combate aos ilícitos ambientais.
O auto de infração ambiental é um instrumento jurídico-administrativo muito importante na proteção do meio-ambiente, na medida em que formaliza a constatação de irregularidades ambientais e responsabiliza o infrator, desencadeando processos administrativos com sanções previstas em lei.
Aplicação de multa
Na ocasião, foi realizado deslocamento até o bairro do Jurunas para averiguação de criação de animal silvestre, sendo constatada a informação com a presença de um “macaco de cheiro” (Saimiri Sciureus), preso em uma gaiola. O proprietário da moradia foi multado e o animal foi resgatado pela equipe técnica do BPA.
Assim, o Comando de Policiamento Ambiental (CPA) reforça seu papel de protagonista na garantia da manutenção do respeito às normas ambientais e, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), realiza o policiamento ordinário, focando principalmente no resgate de animais, com posterior soltura em local adequado, e agora com novas competências, intensifica as fiscalizações em relação aos crimes contra a natureza com a aplicação dos autos de infração, consequentemente, prevenindo e preservando a flora e fauna ambientais.
FOTO: PMPA
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