Por ocasião das celebrações alusivas ao aniversário de 409 anos de fundação da cidade de Belém, o governo do Estado e a prefeitura realizaram diversas entregas de obras de infraestrutura e concretizaram a assinatura de diversos convênios que visam integrar a atuação estatal no município e proporcionar uma melhor qualidade de vida para a sociedade belenense.
Um exemplo ocorreu na manhã deste domingo (12), quando a Vice-Governadora, Hanna Ghassan, o prefeito de Belém Igor Normando, o presidente do SETRAN, e o Comandante-Geral da PM, Coronel Dilson Júnior, assinaram o Termo de Cooperação que permite que policiais militares possam atuar como agentes de trânsito no município de Belém.
FOTO: ASCOM PM
O Convênio tem o objetivo de promover o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à atividade de fiscalização, orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres do Sistema Viário do Município de Belém, Estado do Pará, por meio da adoção de medidas e procedimentos conjugados entre a Prefeitura Municipal de Belém, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) e a Polícia Militar do Estado do Pará.
Vale ressaltar que segundo o artigo 23, inciso III do CTB, compete à PMPA executar por meio de policiais militares devidamente capacitados, subordinados aos comandos de policiamento que atuam na capital, a fiscalização de trânsito, sem prejuízo da atividade-fim do Policiamento Ostensivo Preventivo Fardado Policial Militar.
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Capacitação
Para cumprir todas as exigências previstas em lei para que o policial militar possa atuar como agente de trânsito e atualizar os conhecimentos dos profissionais que irão participar da fiscalização e gestão do trânsito, por ocasião do convênio firmado entre a Prefeitura de Belém e a Polícia Militar, A PM está realizando a Capacitação em Atualização de Agente de Trânsito, com objetivo principal de promover a adaptação às novas normas, técnicas e legislações relacionadas ao trânsito e à segurança pública,
A capacitação, coordenada pelo Departamento Geral de Educação e Cultura da PM (DGEC), está sendo realizada entre os dias 6 de janeiro e 6 de fevereiro, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no bairro do Souza, em Belém. A previsão 176 policiais militares lotados no Quartel do Comando-Geral, Comando de Policiamento da Capital I e II (CPC I e CPC II), Especializado (CPE), Ambiental (CPA) e da Região Metropolitana (CPRM) participem das turmas, e possui uma carga horária de 40 horas/aula.
Após o término da atualização os agentes estarão com conhecimentos atualizados e habilitados para fiscalizar o trânsito, controlar o fluxo de veículos e segurança viária, utilizando as ferramentas mais modernas e eficientes disponíveis, promovendo a integração das atividades de fiscalização de trânsito com as funções policiais militares, visando à prevenção e à repressão de crimes no trânsito e à manutenção da ordem pública.
FOTO: ASCOM PM
Novas Unidades
Para viabilizar a ação dos policiais como agentes de trânsito na Região Metropolitana de Belém (RMB), a PM irá criar duas novas unidades que em conjunto com o 28º Batalhão (Batalhão Águia), serão utilizadas como base para as equipes. Conforme explica o Coronel Dilson Júnior. “Após a conclusão da capacitação, os policiais serão lotados em três batalhões, onde o 28º BPM, responsável pelo policiamento em uma parte da capital o 38º BPM, que atuará na outra metade e o 43º BPM que será sediado no município de Marituba”.
“Outro aspecto que vale a pena pontuar para a população é que a Polícia Militar possui um histórico nas ações de trânsito. Até 1997 a PM atuou na capital com um Batalhão de Trânsito, que foi extinto com o advento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, além disso, também estamos presentes nas rodovias estaduais com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), então estamos contando que os resultados serão positivos e a população pode ficar tranquila, pois os militares irão atuar com suporte de equipamentos modernos, incluindo Body Cams e Equipamentos de Menor Potencial Ofensivos (IMPO).”
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COP 30
Para a Vice-Governadora do Pará, Hanna Ghassan, está parceria entre o governo e a prefeitura para possibilitar a cooperação entre seus agentes no trânsito da capital, representa mais um dos esforços para que o Pará possa realizar da melhor maneira possível a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), prevista para ocorrer no mês de novembro em Belém.
“Todos somos testemunhas do grande esforço que o governo está fazendo para que tudo seja perfeito durante a realização da COP 30 em Belém, contudo todo o nosso empenho não é somente para que os representantes dos outros países venham para Belém e se sintam em casa, também queremos deixar um legado que possa beneficiar a população. Com essa parceria visamos organizar o trânsito em Belém, mas principalmente salvar vidas, reduzindo os índices de acidentes. Agora com a união de todos temos certeza que faremos uma excepcional COP 30 que vai mudar para melhor a infraestrutura de Belém.
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