FOTO: PMPA
Na última sexta-feira (04), o 48º Batalhão de Polícia Militar, unidade vinculada ao Comando de Policiamento Regional III (CPR III), participou da Oficina de Escuta Especializada no Fluxo e no Protocolo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento foi realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Tomé-Açu.
Durante o encontro, foram apresentados dispositivos legais pertinentes à temática, com ênfase na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente em situação de violência. Também foram abordadas as atribuições dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção, como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais serviços especializados.
A instrução ressaltou o papel do policial militar como agente garantidor dos direitos fundamentais infantojuvenis, destacando suas responsabilidades no atendimento inicial, na preservação da integridade da vítima e na adequada comunicação com os órgãos da rede. Foi demonstrado o fluxo integrado de atendimento adotado pelo município, com orientações práticas sobre os encaminhamentos necessários.
A oficina contou com a participação ativa do efetivo, que contribuiu com questionamentos pertinentes e relatos de experiências vivenciadas no exercício da função, enriquecendo o debate e fortalecendo o entendimento sobre a atuação policial em casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência.
O evento reforça o compromisso institucional com a qualificação contínua do efetivo e com a atuação responsável e sensível nas ocorrências dessa natureza.
FOTO: PMPA