... ilegalidade na construção do “muro” corroborado com o caráter pedagógico da punição e a devida reanálise dos bons antecedentes do militar, foram decisivos para dar parcialmente provimento ao recurso. 3. ...

... 3. DOSIMETRIA: Preliminar ao julgamento da transgressão, com base nos Art. 32, 33, 34, 35 e 36 do CEDPM, verificou-se que os ANTECEDENTES do CB PM RG 15497 RUI DIAS PEREIRA lhe aproveitam, pois o referido ...

... do art. 32 do CEDPM, precedendo o julgamento da transgressão, verificaram-se os antecedentes do CB PM RG 17851 JOÃO WALTER BANDEIRA DA SILVA, lhes são favoráveis, constatando-se que está no comportamento ...

... ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base no art. 32, do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor lhes é favorável, já que, apesar de haver uma punição disciplinar em ...

... e 36 do CEDPM, verificou-se que os ANTECEDENTES DO TRANSGRESSOR são favoráveis ao militar em tela, posto, que o mesmo encontra-se no comportamento EXCEPCIONAL e tem registrado em seus assentamentos funcionais ...

... e, com base no art. 32 do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor lhes são favoráveis, pois o acusado encontra-se no comportamento “Ótimo”, não tendo registradas punições disciplinares ...

... SUB TEN PM RG R/R RG 8214 JOSÉ ALVES DA SILVA do CIP, 04 de abril de 2011, às 15h00, munido de certidão de antecedentes criminais para fins jurídicos da Justiça Estadual e de antecedentes criminais da ...

... julgamento da transgressão, após detalhada análise e, com base no art. 32, I a IV do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor lhes são favoráveis, pois há registros de 03(três) punições ...

... Antecedentes Policiais, expedidos pela Polícia Civil do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos; h. Atestado de Antecedentes Criminais, expedidos pela Justiça Comum Estadual ...

... ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base no art. 32, do CEDPM, verificou-se que em relação ao SGT PM QUEMEL, os antecedentes do transgressor lhes são favoráveis, já que não há registros ...

... da transgressão, após detalhada análise com base PMPA/AJG Pág. 34 ADITAMENTO AO BG Nº 218– 19 NOV 2009 no art. 32 do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor lhes são desfavoráveis, ...

... Prisão Preventiva (art. 312 do CPP) bem como sua Revelia (art. do CPP), o mesmo ocorrendo caso haja reiteração de condutas criminosas; 4. Juntem-se certidões de antecedentes criminais tanto da vítima quanto ...

... base no art. 32, do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor não lhe são favoráveis, pois constam na ficha disciplinar do acusado 08 (oito) elogios, 01 (uma) detenção e 02(duas)Prisões; ...

... antecedentes criminais (Justiça Comum, Justiça Militar e Corregedoria). • Para Praças, estar no mínimo, no comportamento BOM; • Para Praças, fichas disciplinares; • Não possuir sentença penal condenatória ...

... prevista no § 1º, do Art. 31, da referida Lei. Com efeito, preliminarmente ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base no art. 32, do CEDPM, verificou-se que os antecedentes da transgressora ...

... afirma que o postulante foi preterido nas datas mencionadas. De acordo com a Certidão de Antecedentes Criminais fornecidas pela Secretaria do Fórum Criminal de Belém - TJE, nada consta contra o requerente ...

... de Antecedentes Criminais de Nilson Marinho de Oliveira, Rui Costa de Oliveira e Edvaldo Costa de Oliveira. 2) Dr Agnaldo Wellington Souza Corrêa, OAB/Pa nº 7164 defensor do CB PM RG 15445 NILTON RODRIGUES ...

... dos acusados, solicitou por ultimo que fosse providenciado o atestado de Antecedentes Criminais de Nilson Marinho de Oliveira, Rui Costa de Oliveira e Edvaldo Costa de Oliveira. 2) Dr Agnaldo Wellington ...

... Certidão de Antecedentes Criminais, um abaixoassinado com 797 assinaturas. Requer, finalmente, a absolvição do interessado de todas as imputações que pesam contra si devido a inexistência de provas concretas ...

... o crime de deserção por duas vezes, bem como foi juntado aos autos uma certidão positiva de antecedentes criminais, expedida pelo TJEPA em 21/12/2004, que consta que o mesmo foi denunciado por ROUBO em ...