... deste Conselho é importante ainda salientar que o acusado, de acordo com a certidão de antecedentes criminais, expedida pela Secretaria do Fórum Criminal do TJE-Pa, o mesmo possui certidão criminal positiva ...

... não tem antecedentes criminais e não foi preso praticando nenhum ato ilícito; Destarte, argüiu que o acusado tem a seu favor a presunção de inocência e o corolário princípio do in dubio pro reo que, somente ...

... alegou ter intervindo numa rixa da qual participava o denunciante. Da mesma forma, os antecedentes criminais do acusador (fls. 52), embora não o desqualifique para representar contra eventuais arbitrariedades ...

... acusado era conhecido pela comunidade local como bom policial, jamais tendo se envolvido em quaisquer fatos ilícitos ou que desabonassem sua conduta, além disso o acusado é primário, de excelentes antecedentes, ...

... - Cópia das Fichas Disciplinares e Folhas de Alterações do Acusado; - Cópia de Certidão de Antecedentes Criminais constando os seguintes processos: Processo 200420506965/Falsificação de Documento Público, ...

... 03.09.07, encontra-se disponível via Internet no endereço eletrônico www.stm.gov.br, a Certidão de Antecedentes Criminais desta Justiça Federal Especializada. Ao ensejo, faço votos de elevado apreço e ...

... de saúde expedido por órgão de saúde pública ou particular; VIII - ter aptidão física, comprovada por testes físicos realizados na Polícia Militar; IX - não possuir antecedentes criminais; X - estar classificado ...

... da lei, o que viabiliza a autorização ao pleito do requerente, pois o desobriga de apresentar certidões de antecedentes criminais fornecidos pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não ...

... Castanhal-PA; 3 - Com efeito, preliminarmente ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base no art. 32 do CEDPM, verificou-se que os antecedentes do transgressor lhes são favoráveis, vez ...

... nº 004/11 – DP/2) • CERTIDÃO / TRANSCRIÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FINS CIVIS Certifico que, revendo o registro de controle de inquéritos ...

... bem como deverá juntar, no prazo para defesa, cópia de documento de identificação civil (documento com foto conforme a Lei n° 12.037/2009), cópia do comprovante de residência e certidão de antecedentes ...

... GERAL N° 034 – 18 FEV 2014 Junte-se certidão de antecedentes criminais e eventuais documentos existentes em secretaria em nome do denunciado. Ressalto que o procedimento implementado pela Lei nº 11.719/2008, ...

... seus antecedentes criminais, devendo ser juntado em apenso aos autos, caso exista, o processo de medidas protetivas. Caso o acusado não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério ...

... 35 e 36 do CEDPM, verificou-se que os ANTECEDENTES DO TRANSGRESSOR não lhe aproveitam, já que há nos registros do referido militar estadual sanções disciplinares pelo mesmo fato, apesar da punição disciplinar ...

... por Flagrante nº 121/2018.000322-2.0, em 04 fls.; ► Cópia de Certidão de Antecedentes Criminais; ► Cópia do Boletim de Ocorrência Policial, em 03 fls. RESOLVE: Art. 1° – INSTAURAR Inquérito Policial Militar ...

... Pública para oferecê-la, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Certifique-se o que constar na Secretaria sobre o acusado e requisitem-se os seus antecedentes criminais, devendo ser juntado em apenso aos autos, ...

... 2 – DOSIMETRIA: Preliminarmente ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base nos artigos 32, 33, 34, 35 e 36 do CEDPM, verificou-se, que os antecedentes do transgressor são favoráveis, ...

... a comprovação da apreensão de seu bem; 3. Dosimetria: Com base nos arts. 32 a 36 do CEDPM, verificou-se que os ANTECEDENTES do acusado não lhe são favoráveis: há 03 (três) elogios por doação de sangue; ...

... da lei e das circunstâncias; 3. DOSIMETRIA: Preliminarmente ao julgamento da transgressão, após detalhada análise com base no art. 32, 33, 34, 35 e 36 do CEDPM, verificou-se que os ANTECEDENTES DO TRANSGRESSOR ...

... que os antecedentes do transgressor lhes são desfavoráveis, pois possui várias punições disciplinares em suas alterações, inclusive por prática de agressão física; as causas que determinaram a transgressão ...