Instrumento: CONVÊNIO n° 001/2019 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: A conjugação de esforços entre os partícipes, visando a disponibilização de militares praças da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme artigo 105-A, IV, da Lei Estadual n° 5.251/1985, acrescentado pela Lei Estadual n° 7.730/2013 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 892/2013.
VALOR GLOBAL: R$ 3.935.229,00
VIGÊNCIA: 19/03/2019 a 18/03/2021
N.º DOE: 33827 de 19/03/2019
FISCAL: MAJ QOPM RUTE ANDREA SOUZA CAMPOS
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Instrumento: CONVÊNIO n° 51209/2019 – BACEN
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Banco Central do Brasil – CNPJ: 00.038.166/0002-88
OBJETO: A Cooperação mútua entre o Concedente e o Convenente visando a implementação de medidas de segurança para a execução de atividade de escolta ao transporte de valores realizado pelo Banco Central do Brasil, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Polícia Militar do Estado do Pará e aprovado pelo Concedente.
VALOR GLOBAL: R$ 1.001.616,00
VIGÊNCIA:15/12/2019 a 15/12/2021
N.º DOU: 241 de 13/12/2019
GERENTE : CEL QOPM SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA
FISCAL : CEL QOPM KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES
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