Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 021/2015 – TJ/PA 

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Tribunal de Justiça do Estado do Pará – CNPJ: 04.567.897/0001-90

OBJETO: Estabelecer formas de cooperação entre os Partícipes para apoio à implantação do projeto Audiência de Custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.

VIGÊNCIA: 14/08/2015 a 14/08/2020

N.º DOE: 32951 de 17/08/2015

Clique aqui para visualizar o Acordo de Cooperação Técnica

Clique aqui para visualizar a Publicação no DOE

Relatório Circunstanciado do Cumprimento do Objeto