Instrumento: CONVÊNIO n° 244681/2024 – BACEN

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Banco Central do Brasil – CNPJ: 00.038.166/0002-88

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre o Concedente e o Convenente visando a implementação de medidas de segurança para a execução de atividade de escolta ao transporte de valores realizado pelo Banco Central do Brasil e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do Banco Central do Brasil, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 1.816.684,17

VIGÊNCIA:17/12/2024 a 16/12/2027

N.º DOU: 243 de 18/12/2024

GERENTE : 

FISCAL :

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Instrumento: CONVÊNIO N° 075/2024– TJ

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2:  Tribunal de Justiça do Estado do Pará– CNPJ: 04.567.897/0001-90

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a disponibilização de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Pará para o Tribunal de Justiça do Pará, com vista no desenvolvimento das ações institucionais da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, no que concerne a segurança dos servidores, magistrados, jurisdicionados e do patrimônio do Tribunal, nos termos da Lei Complementar n° 142, de 16 de dezembro de 2021 (Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará.

VIGÊNCIA: 17/12/2024 a 17/12/2029

N.º DOE: 36.034 de 18/11/2024

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