Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 004/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL PARAUAPEBAS
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Parauapebas – CNPJ: 22.980.999/0001-15
OBJETO: Este acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a implementação de ações preventivas que colaborem com a ordem pública no município de Parauapebas/PA, por intermédio de medidas e procedimentos conjugados entre o Município de Parauapebas/PA e a Polícia Militar do Estado do Pará.
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 20/05/2024 a 31/12/2024
N.º DOE: 35.826 de 21/05/2024
FISCAL:
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