Instrumento: CONVÊNIO N° 001/2025– SEMOB

Partícipe 1 : POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ– CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2 : PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - CNPJ nº 05.055.009/0001-13

Partícipe 3:  SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - CNPJ nº 63.803.100/0001-76

Partícipe 4 : CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/PA

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto "O desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à atividade de fiscalização, orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres do Sistema Viário do Município de Belém, Estado do Pará, por meio da adoção de medidas e procedimentos conjugados entre a Prefeitura Municipal de Belém/PA, através da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB e a Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA".

VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 20/01/2029

N.º DOE: 36.115 de 28/01/2025

VALOR GLOBAL: 20% do valor total arrecadado nas autuações, conforme o Plano de Trabalho.

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